sábado, 5 de dezembro de 2009

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE


UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – Campus Canoas
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: Fundamentos da Contabilidade
Profª. Simone Loureiro Brum Imperatore

I- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

Os princípios fundamentais de Contabilidade são os conceitos básicos que constituem o núcleo essencial que deve guiar a profissão na consecução dos objetivos da Contabilidade, que, consistem em apresentar informação estruturada para os usuários.

Assim, nunca se devem confundir PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE com objetivos e ou objeto da Contabilidade:
OBJETIVO.................................................................................informar o usuário
OBJETO...................................................................................patrimônio das entidades
PRINCÍPIOS: são a forma, o meio e a estrutura de que a contabilidade se utiliza para chegar a seu objetivo.

Os princípios são, portanto, a forma, o meio e a estrutura de que a contabilidade se utiliza para chegar a seus objetivos ou, às vezes, para compreender a prática contábil. Em outras palavras, são como placas de direção, são guias que “sinalizam” a direção do trabalho do contador.

1. PRINCÍPIO DA ENTIDADE

A Contabilidade é planejada mantida e produz suas avaliações e demonstrações relativas às entidades, de qualquer natureza e fim, que tenham exercido atividade econômica. É nas entidades, através dos agentes econômicos, que as operações e eventos ocorrem. Entendendo-se entidade como todo ente capaz de gerir recursos e agregar utilidade (IUDÍCIBUS, 2006, p. 52).

Moonitz, em seu Accounting Reserach Study n° 1, visualiza a abordagem desse princípio como a identificação da entidade contábil, ou seja, a unidade econômica que tem controle sobre recursos, aceita responsabilidade por tarefas e conduz a atividade econômica. Esta entidade contábil pode ser uma pessoa física, uma sociedade limitada, uma grande sociedade por ações, um grupo engajado em uma atividade com finalidade de lucro ou não. Em uma abordagem mais analítica pode ser um setor da empresa, uma divisão, um departamento que compartilha recursos comuns e que contribui para o resultado conjunto do empreendimento.

Assim, pode-se afirmar que, para a Contabilidade, qualquer indivíduo, empresa, grupo de empresas, setor ou divisão, desde que efetue atividade econômica, e que seja tão importante, a critério dos stakeholders (segmentos de pessoas interessadas como acionistas, credores, empregados, governo, etc), que justifique um relatório separado e individualizado de receitas e despesas, de investimentos e de retornos, de metas e realizações, pode tornar-se uma ENTIDADE CONTÁBIL.

Assim, o conceito de entidade contábil pode incluir o conceito legal, uma divisão da empresa ou uma superempresa, tal como a consolidação de várias firmas correlacionadas. Segundo Hendriksen, a escolha da entidade contábil apropriada, em cada caso, depende dos objetivos dos demonstrativos e dos interesses dos usuários da informação.

Objetivamente, entidade contábil é o ente, juridicamente delimitado ou não, divisão ou grupo de empresas para os quais devemos realizar relatórios distintos de receitas e de despesas, de investimentos e de retornos, de metas e de realizações, independentemente dos relatórios que fizermos para as pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em cada uma das entidades definidas em cada oportunidade.

2. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

De forma simplificada, podemos enunciar o Princípio da Continuidade da seguinte forma: as entidades, para efeito de contabilidade, são consideradas como empreendimentos em andamento (até circunstância em contrário), e seus ativos devem ser avaliados de acordo com a potencialidade ou não de gerar benefícios futuros para a empresa, na continuidade de suas operações, e não pelo valor que poderíamos obter se fossem vendidos no estado em que se encontram.

Em outras palavras, a entidade é vista como capaz de manipular fatores, de agregar utilidade aos mesmos para, assim, obter suas receitas, e não é vista como vendedora dos ativos que não forem, especificamente, destinados à venda. Se, entretanto, houver evidência de que não continuará operando por um período razoável (grandes prejuízos, históricos e persistentes, por exemplo), o contador deve informar o leigo a respeito desta circunstância.

O sentido da CONTINUIDADE é considerarmos o empreendimento como em ANDAMENTO até forte evidência em contrário.

Basicamente a entidade é vista como um mecanismo voltado para adicionar valor aos recursos que utiliza, e seu sucesso é mensurado pelo valor das vendas ou serviços, menos os custos dos recursos utilizados (consumidos) no esforço de produzir riqueza.

Nem todos os autores concordam com o fato de que, na continuidade, o valor de entrada (custo) é relevante e não o de realização (saída, venda). De certo ponto de vista, se considerarmos que todo empreendimento tem suas fases de vida delimitadas, cada exercício da entidade nada mais seria do que uma etapa rumo à morte do empreendimento (IUDÍCIBUS, 2006, p. 53). Neste caso, o esforço da empresa consistiria em vender seus ativos de forma ordenada, de maneira que obtivesse o maior valor possível.

À luz de tais discussões, acreditamos que para a Contabilidade, o princípio da CONTINUIDADE seja válido para atentarmos para o fato de que o resultado exato do empreendimento somente poderá ser conhecido ao final. A contabilidade tem a responsabilidade de atribuir parcelas (mesmo que aproximadas) de seu resultado total, aos vários períodos. Assim, parte-se do entendimento de que a maior parte dos ativos, em cada ciclo operacional, não se destina, efetivamente, à venda, mas à contribuição para produzir a receita daquele ciclo.

Efetivamente a Contabilidade tem interesse e responsabilidade em avaliar o retorno dos gastos incorridos. Isso pode ser feito por meio da comparação dos valores da receitas (saída) com o valor do custo (entrada) dos recursos utilizados, direta ou indiretamente, para produzir tal receita. Não somos contrários às tentativas de avaliar todos os ativos pelo seu valor de realização (para certas finalidades como custos de oportunidade e pesquisas, por exemplo). Entretanto, a Contabilidade tem mais dificuldade para avaliar a valores de saída todos os ativos do que a valores de entrada. E, efetivamente, a maior parte dos ativos não é mantida, a curto e médio prazo, para ser vendida.

Por outro lado, Não entendemos que a aceitação do princípio da continuidade implique em admitir que o único tipo de valor de entrada relevante seja o custo original de aquisição ou fabricação de ativos. Vários tipos de valores de entrada poderiam ser relevantes para os vários usuários como: custo original (histórico), custo corrente de reposição, custo futuro de reposição, custo original corrigido monetariamente, etc...

Saliente-se que, os postulados da ENTIDADE e da CONTINUIDADE constituem o pilar sobre o qual se baseia o edifício dos conceitos contábeis. De forma combinada poderíamos afirmar:
A Contabilidade é mantida para as entidades, como pessoas distintas dos sócios que as integram e que, se supõe, continuarão operando por um período indefinido de tempo.

3. PRINCÍPIO DO CUSTO ORIGINAL COMO BASE DE VALOR

O mais discutido Princípio é considerado por grande parte dos estudiosos da doutrina contábil como uma conseqüência direta do princípio da continuidade. Até alguns anos atrás, este princípio foi entendido (numa acepção mais conservadora) como CUSTO HISTÓRICO COMO VALOR ( e não como base de valor). Isto é, não apenas o valor de um ativo – seu custo original – não poderia ser alterado (nem mesmo por ajustamentos pelas variações do poder aquisitivo da moeda), como somente ativos que custaram algo para a entidade (para adquiri-los ou fabricá-los) poderiam ser considerados ativos (os doados, mesmo considerados benefícios para a entidade, nunca seriam considerados ativos).

Posteriormente, tal princípio assumiu conotações menos restritivas, aceitando-se as doações como ativos, porém avaliando-as pelo preço que haviam custado ao doador. Mais recentemente se admite, como base de valor de doações de ativos, o valor que pagaríamos por um bem em estado de conservação semelhante.
Embora o princípio tenha se ampliado, ainda permanece o fato de que é um VALOR DE ENTRADA (de custo), mais todos os gastos necessários para colocá-los em condições de gerar benefícios para empresa, devem prevalecer como base de registro para a Contabilidade, na continuidade de suas operações.

Mas como optar entre vários tipos de valor de entrada?
Se o custo histórico (original) de uma transação de aproxima bastante do valor econômico de um ativo, o mesmo não se pode afirmar, no decurso do tempo, pelos seguintes fatores:
a) Desgaste físico e natural do ativo;
b) Flutuações específicas do preço do ativo;
c) Mudanças tecnológicas e obsolescência.

Normalmente há uma perda de valor real no sentido da diminuição da potencialidade de benefícios que os ativos apresentam para a entidade. Isto não significa, entretanto, que esta perda real seja acompanhada por diminuições no VALOR NOMINAL do ativo. O valor de transação, portanto, pode ser considerado como uma estimativa bastante adequada do valor econômico de um bem por ocasião da ocorrência da transação propriamente dita. Com o decurso do tempo, entretanto, esse registro perde grande parte de sua validade como estimador do valor econômico e como elemento de inferência para o usuário dos relatórios contábeis.

O custo inicial, além dos provisionamentos normais que devem atender à perda de valor econômico, precisa ser “conservado”, durante o tempo, mantendo o poder aquisitivo inalterado. A tendência corrente dos princípios contábeis é CONSERVADORA, no sentido de não correr riscos na avaliação, a cada momento, sobre a potencialidade do ativo em gerar serviços futuros, o que poderia levar a erros de julgamento. A Contabilidade contenta-se em resguardar o valor original do ativo (com amortizações respectivas), pelo menos como indicador de um valor econômico aproximado, na data da transação.

A Contabilidade conforme hoje entendida, preocupa-se em registrar adequadamente, nas dimensões tempo e valor, as transações. Se o valor econômico do ativo se alterou no transcorrer do tempo, reconhece-se o fato apenas na variação total das receitas da empresa ou em provisionamento de despesa, quando houver uma perda acentuada do potencial econômico.

Entretanto, a avaliação conservadora, baseada no custo original, falha, nos demonstrativos financeiros, como elemento preditivo de tendências futuras para os usuários externos. Nenhuma premissa pode ser feita, a não ser sobre o custo do investimento inicial e sobre quão bem ou malsucedida foi a empresa, até o momento, no uso de tais recursos na geração da receita. O investidor em potencial e o eventual concorrente que desejaria entrar no mercado não têm idéia de quanto deveriam gastar, aproximadamente, para constituir uma entidade com os recursos materiais de mesmo porte que os da entidade objeto de análise.

Provavelmente, uma comparação mais adequada seria a fornecida por balanços paralelos: um a custo de reposição na data; outro a valores de realização. Na verdade, os contadores, no que se refere aos princípios para os usuários externos, fazer opções que talvez não sirvam para todos os usuários em todas as circunstâncias, mas que, pelo menos, sirvam razoavelmente à maioria deles:


















4- PRINCÍPIO DO DENOMINADOR COMUM MONETÁRIO

Este princípio expressa a dimensão essencialmente financeira as Contabilidade, na tarefa que esta tem de homogeneizar, para o usuário das demonstrações contábeis, elementos de ativo, de exigibilidades e de patrimônio líquido, de tão diferentes naturezas, pelo Denominador Comum Monetário, que é sua avaliação em moeda corrente do país.

As demonstrações contábeis, sem prejuízo dos registros detalhados de natureza qualitativa, serão expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial.

Segundo este princípio, é importante escolher-se uma data-base para expressar todas as contas das demonstrações deste exercício e de exercícios anteriores, em moeda de poder aquisitivo daquela data-base escolhida.

Para efeitos de comparação, tem-se que corrigir as demonstrações contábeis de exercícios anteriores para o poder aquisitivo da moeda de final de exercício. Outro ponto importante que deriva deste princípio: o fato de que algumas transações serem realizadas com base em valores prefixados e com data de liquidação (vencimento) fixada a certo prazo da data de operação tem feito crescer a tendência de se trabalhar contabilmente com o conceito de valor presente.

O valor do dinheiro no tempo tem levado a uma mudança de atitude nesses casos em que o prazo ou os juros e efeitos inflacionários embutidos no preço prefixado são significativos.

5- PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA E DA CONFRONTAÇÃO COM AS DESPESAS (COMPETÊNCIA)

A necessidade de objetividade e consistência nos procedimentos contábeis faz com que se adote como ponto de reconhecimento da receita, aquele em que produtos ou serviços são transferidos ao cliente (regime de competência) e não, propriamente, o ponto em que dinheiro é recebido por esta transferência (regime de caixa).

Usualmente, a maior parte dos textos e autores, ao reunir receitas e despesas num princípio geral, o da competência, limita-se a enunciar que receitas e despesas são atribuídas aos períodos contábeis de acordo com a incorrência do fato gerador de ambos e não com o recebimento e pagamento de caixa. Dada a importância (e por vezes dificuldade) do reconhecimento da receita, adotamos quatro condições:
a) A transferência do bem ou serviço normalmente se concretiza quando todo o esforço para obter a receita já foi desenvolvido;
b) Nesse ponto, configura-se com mais objetividade e exatidão o valor de mercado (de transação) para a transferência;
c) No mesmo ponto já se conhecem todos os custos de produção do produto ou serviço transferido (e que, pela transferência, se transforma em despesa) e outras despesas ou deduções de receita diretamente associáveis ao produto ou serviço, tais como: comissões sobre vendas, despesas com consertos ou assistência técnica, etc;
d) É necessário ainda verificar-se se está recebendo em troca dinheiro ou bens com boa garantia de efetivo recebimento, ou, em última instância, ativos com valor de mercado realizável.

Em termos conceituais, é a satisfação dessas quatro condições que deverá determinar quando a receita pode ser reconhecida e registrada nos livros da entidade.

Uma demonstração típica do princípio da competência é a DRE, onde encontram-se confrontadas, receitas, custos, despesas, deduções. É importante notar que a base do confronto não está relacionada com os resultados entrados em caixa (receitas) e dos pagamentos efetuados (despesas; custos). Sem dúvida pode haver (e há) receitas auferidas (ganhas) e recebidas dentro do mesmo período; da mesma forma que há despesas incorridas e pagas no mesmo período. Mas o elemento fundamental no reconhecimento da receita e na apropriação das despesas não é, normalmente, o seu recebimento ou pagamento, mas o “ganho” efetivo da receita (sendo, portanto, reconhecida) e o fato de termos “incorrido” a despesa (entendido como o sacrifício de consumir ativos – ou assumir dívidas – no esforço da produção da receita).

6- PRINCÍPIO DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

A fim de que a informação contábil represente fielmente a transação e outros eventos que ela tem por finalidade representar, é necessário que os eventos sejam contabilizados e as informações sejam apresentadas de acordo com sua substância e realidade econômica e não meramente com sua forma legal.

É evidente que a Contabilidade possui um grande relacionamento com os aspectos jurídicos que cercam o patrimônio, mas, não raro, a forma jurídica pode deixar de retratar a essência econômica. Nessas situações, deve a Contabilidade guiar-se pelos seus objetivos de bem informar, seguindo a essência econômica em vez da forma legal.

Exemplos:
1) Na cedência de créditos a terceiros com o compromisso da cedente em ressarcir a cessionária pelas perdas decorrentes de eventuais não-pagamentos por parte dos devedores, não há dívida alguma na cedente, mas deverá ser registrada a respectiva provisão para atender a eventuais desembolsos;
2) Uma empresa vende um ativo, mas assume o compromisso de recomprá-lo por um valor determinado em determinada data, esta formalidade deve ser registrada como operação de financiamento (essência) e não de venda (forma);

Sempre que possível, a Contabilidade, ao contemplar o registro de uma transação, deverá observar sua forma legal e sua essência econômica. Entretanto, se a forma, de alguma maneira, dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, esta última deverá ser a base de registro para a Contabilidade.

Obs: você vai verificar que existem princípios diferenciados, considerando 0 IBRACON e CVM (aqui apresentados) e o Conselho Federal de Contabilidade. O quadro-resumo abaixo evidencia as principais diferenças:



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